Política de Privacidade

Respeitamos a sua privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Introdução

A Política de Privacidade foi desenvolvida para apoiar a empresa UP Craft Spirits, Lda., com número de identificação fiscal nº 516083120, na adaptação da sua atividade ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

Esta política é complementada por outras sobre segurança/security, as quais são relevantes para os negócios da empresa, descrevendo, em conjunto, a abordagem da UP Craft Spirits quanto à segurança da informação e privacidade.

Esta política aplica-se a todos os Profissionais e Parceiros da UP Craft Spirits e, quando identificados, a terceiros que acedam aos ativos da empresa.

Os termos ‘Privacidade’, ‘Privacidade de Dados’ e ‘Proteção de Dados’ podem ser usados no mesmo sentido pois estão associados a um conjunto complexo de requisitos legais que se aplicam aos Dados Pessoais, o qual vai para além da segurança de dados e confidencialidade. Por exemplo, inclui requisitos sobre a transparência do uso de dados e sobre a sua conservação.

O cumprimento desta política é obrigatório e, portanto, todos os Profissionais e Parceiros têm a responsabilidade individual de garantir a sua conformidade com a mesma e, se necessário, devem solicitar esclarecimentos aos líderes das respetivas equipas.

É da responsabilidade da UP Craft Spirits definir os mecanismos apropriados para alcançar a conformidade com esta política, sendo a responsabilidade pela implementação operacional das equipas, com o apoio do Privacy Officer.

O cumprimento desta política pode ser monitorizado por meio de fiscalizações, auditorias e/ou solicitações de confirmações por escrito de conformidade, sendo todas as áreas responsáveis por avaliar regularmente a sua conformidade com a mesma dentro da sua área de responsabilidade.

Em conformidade qualquer colaborador que tenha violado esta política está sujeito a ação disciplinar.

Esta política baseia-se nos princípios estabelecidos no RGPD. No entanto, existem diferenças nacionais na aplicabilidade da proteção de dados e privacidade da UP Craft Spirits, quando se efetua tratamento de dados pessoais fora da UE, quando se recebe dados pessoais de fora da UE ou quando se efetua tratamento de dados pessoais de cidadãos não comunitários.

Em caso de dúvida, contactar a UP Craft Spirits.

Princípios de Proteção de Dados

No âmbito da nossa atividade, efetuamos tratamentos de Dados Pessoais: seja quando recebemos dados pessoais no decurso das nossas oportunidades de negócio, dos nossos compromissos com clientes, de atividades de marketing ou de uma série de outras atividades relacionadas e de suporte. Os dados podem ser recebidos diretamente de um Titular de Dados (por exemplo, pessoalmente, via correio, e-mail, telefone ou de outras fontes), nomeadamente dos nossos clientes, parceiros, subcontratados, responsáveis conjuntos pelo Tratamento, prestadores de serviços de suporte e agências de referência de crédito.

Todos os profissionais e parceiros devem apenas solicitar dados pessoais de um Titular de Dados que sejam relevantes e necessários para cumprir determinada finalidade e tarefa empresarial.

A UP Craft Spirits compromete-se a cumprir com os princípios de proteção de dados pessoais definidos pelo RGPD, a saber:

  • Licitude, lealdade e transparência: significa que devemos ter uma razão legítima por força da qual tratamos Dados Pessoais, por exemplo, consentimento do Titular dos Dados, cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos. Também significa que devemos informar, de forma clara, o Titular dos Dados sobre o tratamento;

  • Limitação das Finalidades: devemos apenas solicitar Dados Pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não os tratar para além da finalidade para a qual foram solicitados;

  • Minimização dos dados: os Dados Pessoais objeto de tratamento devem ser adequados, pertinentes e limitados ao necessário;

  • Exatidão: temos a obrigação de garantir que os Dados Pessoais são exatos e atualizá-los sempre que necessário;

  • Limitação da conservação: não devemos reter Dados Pessoais por um período superior ao necessário para as finalidades para as quais são tratados, embora possamos reter alguns para fins históricos e estatísticos;

  • Integridade e Confidencialidade: devemos ter em vigor controlos de segurança adequados para proteção dos dados contra o tratamento não autorizado e ilegal, perda, destruição ou danificação, incluindo medidas técnicas e organizacionais, tais como processos definidos, formação e consciencialização;

  • Transferência legal fora do Espaço Económico Europeu: apenas transferimos Dados Pessoais para fora do EEE desde que existam salvaguardas adequadas, tal como uma base contratual;

  • Direitos do Titular de Dados: os Titulares dos dados têm vários direitos que devemos respeitar (por exemplo, o direito a aceder a uma cópia dos dados que arquivamos e o direito de retirar o consentimento dado para efeitos de marketing direto).

 

Licitude e lealdade no tratamento

Sempre que se recolha Dados Pessoais é necessário ter uma base legal para o inerente tratamento. De acordo com o RGPD, devemos identificar pelo menos um dos seguintes motivos para tratamento de Dados Pessoais:

  • Consentimento: O Titular dos Dados deu o consentimento para que os mesmos sejam tratados para uma ou mais finalidades específicas;

  • Contratual: O tratamento é necessário para a execução de um contrato do qual o Titular dos Dados faz parte ou para diligências pré-contratuais;

  • Legal: O tratamento é necessário para cumprir com uma obrigação legal, à qual o Responsável pelo tratamento está sujeito;

  • Interesses vitais: O tratamento é necessário para proteger os interesses vitais do Titular dos Dados;

  • Interesse público: O tratamento é necessário para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público;

  • Interesses legítimos: O tratamento é necessário para os interesses legítimos do Responsável pelo tratamento, exceto quando se prevalecerem interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados.

 

Quando atuamos na qualidade de Responsável pelo tratamento, devemos garantir que temos uma base legítima para recolher e tratar Dados Pessoais.

Nalgumas situações, podemos atuar como Subcontratante em nome de nosso cliente, caso em que é da responsabilidade do mesmo garantir que tem um motivo correto para o tratamento dos Dados Pessoais, o qual deverá partilhar connosco. No entanto, devemos tomar medidas para garantir que o nosso contrato seja claro sobre as nossas responsabilidades a esse respeito e que, se recolhermos Dados Pessoais diretamente dos Titulares dos Dados em nome do cliente, tenhamos as bases para o fazer legitimamente.

Quando uma Categoria Especial de Dados é tratada há um conjunto adicional de condições que deve ser cumprido. Por favor contacte a UP Craft Spirits para mais orientações.

O RGPD exige que se forneça aos Titulares dos Dados informações sobre o tratamento a fim de garantir um tratamento equitativo e transparente. Sempre que recolhermos Dados Pessoais devemos garantir que explicamos apropriadamente a razão pela qual precisamos das informações e como vamos tratá-las. Quando as informações são reunidas através do nosso site esta informação é dada através de um ‘Aviso de privacidade’.

Quaisquer outras informações a facultar aquando da recolha de dados pessoais também devem ser fornecidas na internet. Consulte a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies para obter mais informações.

 

Tratamento apenas para finalidades específicas

Sempre que recolhemos e tratamos Dados Pessoais devemos garantir que apenas os utilizamos para as finalidades específicas que foram comunicadas ao respetivo titular.

A UP Craft Spirits nunca deve tratar Dados Pessoais para fins adicionais que não tenham sido comunicados ao Titular dos Dados. Só assim estaremos esclarecidos quanto ao propósito do tratamento e devemos entender os propósitos para os quais os nossos clientes podem ter recolhido os Dados Pessoais ou entre em contacto com o Privacy Officer.

 

Tratamento adequado, pertinente e limitado

Quando recolhemos e tratamos Dados Pessoais devemos seguir o princípio da minimização dos dados. Isso significa que devemos recolher apenas os Dados Pessoais mínimos necessários para realizar uma tarefa específica.

Adicionalmente, devemos garantir que temos uma quantidade adequada de dados pessoais para realizar uma tarefa específica de maneira adequada. Por exemplo, recolher os dados necessários apenas para identificar uma pessoa.

Isto também se aplica a qualquer partilha e outras atividades de tratamento. É importante minimizar os dados mantidos e tratados; devemos garantir que se partilharmos dados interna ou externamente ou se os usarmos em atividades como testes, só devemos usar/partilhar a quantidade mínima em cada caso.

 

Exatidão dos dados pessoais

Temos a obrigação de garantir que os Dados Pessoais sejam mantidos exatos e atualizados. Devemos garantir a existência de processos adequados para manter os dados exatos sempre que necessário (por exemplo, dos profissionais ou de clientes atuais e potenciais mantidos pelas áreas relevantes).

Ao atuar como Responsável pelo tratamento em relação a um cliente não seremos obrigados a implementar mecanismos para manter esses dados atualizados; isso será responsabilidade do Responsável pelo tratamento, ou seja, nosso cliente.

 

Conservação de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais não devem ser conservados por mais tempo do que o necessário. Isto significa que devemos definir e aplicar períodos de conservação máximos dos Dados Pessoais que tratamos e implementar processos para apagá-los no seu termo. Portanto, os seguintes períodos de conservação podem ser aplicados:

(i) pelo tempo que for necessário para a atividade ou serviços relevantes;

(ii) qualquer período de conservação exigido por lei;

(iii) o fim do período em que os litígios ou investigações possam surgir em relação aos serviços; ou

(iv) pelo período mínimo previsto no contrato.

 

Direitos dos Sujeitos de Dados

O RGPD exige que informemos as pessoas sobre os Dados Pessoais que recolhemos, as finalidades e meios para os quais são objeto de tratamento. Tal informação é dada sob a forma de um ‘Aviso de Privacidade’.

a) Direito de Acesso

  • O Titular dos Dados tem o direito de pedir para ver os Dados Pessoais que temos a seu respeito, a finalidade do tratamento e as categorias de dados em questão.

  • Devemos notificar o Titular dos Dados dos destinatários com quem vamos partilhar os seus dados, especialmente se o destinatário estiver noutro país ou se pertencer a uma organização internacional.

  • Sempre que possível, definiremos o prazo de conservação dos dados para atender aos objetivos comerciais.

  • Devemos comunicar ao Titular dos Dados a existência do direito de se opor ao tratamento e do seu direito de retificação e apagamento.

  • Devemos comunicar ao Titular dos Dados a existência do seu direito de reclamação a uma Autoridade de controlo.

  • Quando os dados são recolhidos de alguém que não seja o próprio Titular dos Dados devemos comunicar ao próprio a fonte desses dados.

  • Devemos garantir que temos processos em vigor para identificar e responder às questões de acesso por parte do Titular dos Dados, sem demora injustificada, e no prazo máximo de um mês.

b) Direito de retificação

  • Os Titulares dos Dados têm o direito à retificação dos dados inexatos, cabendo à UP Craft Spirits todos os esforços para o fazer de imediato.

c) Direito ao apagamento

  • O Titular dos Dados tem o direito de obter do Responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados (‘direito de ser esquecido’). Cabe à UP Craft Spirits fazer o possível para apagar de imediato os dados mantidos, exceto quando houver uma exigência legal para a sua conservação. Se receber uma solicitação de um Titular de Dados contacte primeiro o Privacy Officer antes de apagar quaisquer dados.

d) Direitos das crianças

  • Todos os indivíduos, incluindo crianças, estão protegidos pelo RGPD. Para crianças menores de 13 anos não devemos tratar os seus Dados Pessoais com base no seu consentimento, salvo autorização pelos respetivos titulares das responsabilidades parentais.

e) Marketing

  • Por vezes podemos enviar aos nossos clientes e parceiros material de marketing para informá-los de serviços, eventos futuros ou outras atividades do seu interesse, caso em que devemos indicar o direito a retirar o consentimento a qualquer altura se desejarem não voltar a ser contatados nesses termos.

  • Devemos, também, assegurar que temos processos que garantam que todas as preferências de participação sejam registadas e respeitadas.

 

Segurança dos Dados Retidos

A UP Craft Spirits manterá a segurança dos dados protegendo a Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade dos Dados Pessoais, sendo que:

  • Confidencialidade significa que apenas pessoas autorizadas podem aceder aos dados;

  • Integridade significa que os Dados Pessoais devem ser exatos e adequados para as finalidades inerentes ao tratamento;

  • Disponibilidade significa que os utilizadores autorizados devem poder aceder aos dados se precisarem para as finalidades autorizadas.

Divulgação de Dados

Todos os profissionais e parceiros devem evitar qualquer divulgação inapropriada de Dados Pessoais e cumprir com os nossos deveres gerais em relação à Confidencialidade.

É permitido:

a) Divulgar Dados Pessoais a terceiros apenas sob instrução ou quando tivermos uma base legítima para o fazer, e não haja restrições em vigor.

b) Divulgar Dados Pessoais a terceiros no caso de vendermos ou comprarmos qualquer negócio ou ativos, ou quando formos um Responsável conjunto pelo tratamento, enquanto parte de uma joint venture.

c) Partilhar Dados Pessoais com um terceiro que esteja a tratar dados em nosso nome, o que pode incluir a transferência de dados para um terceiro país.

Geralmente os Dados Pessoais podem ser divulgados:

a) Aos Profissionais ou agentes para que possam desempenhar as suas funções enquanto tal.

b) Nos casos em que a não divulgação poderá prejudicar a prevenção ou deteção de crimes, a dedução de acusação contra infratores, ou a avaliação ou cobrança de qualquer imposto ou taxa. A UP Craft Spirits deve ter motivos adequados para divulgar os dados sob esta categoria a fim de evitar processos criminais. Todas as divulgações devem ser justificadas e documentadas.

Para fins legais os dados podem ser divulgados se:

a) Exigido por lei, estatuto ou por ordem do tribunal.

b) Com a finalidade de obter assessoria jurídica;

c) No âmbito ou para efeitos de um processo judicial ou quando necessário para defesa de um direito legal.

d) Para salvaguarda da segurança nacional.

 

Transferência internacional de Dados Pessoais

A UP Craft Spirits pode transferir quaisquer Dados Pessoais para um terceiro país ou organização internacional. Os Dados Pessoais que possuímos também podem ser tratados por funcionários que operam num terceiro país ou para um de nossos fornecedores.

Temos de garantimos que pelo menos uma das seguintes condições se aplique:

a) O país para o qual os Dados Pessoais são transferidos garante um nível adequado de proteção para os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados, por decisão da Comissão da UE.

b) Sejam fornecidas salvaguardas apropriadas (por exemplo cláusulas tipo de proteção de dados).

c) O Titular dos Dados ter dado consentimento explícito para a transferência após ter sido informado dos possíveis riscos.

d) A transferência ser necessária por uma das razões estabelecidas no RGPD, incluindo a execução de um contrato entre a UP Craft Spirits e o Titular dos Dados, ou proteção dos interesses vitais do Titular dos Dados.

e) A transferência ser legalmente exigida por motivos importantes de interesse público ou para a propositura de ações judiciais ou defesa no âmbito das mesmas.

 

Informações de log, cookies e web beacons

O website da UP Craft Spirits utiliza cookies para distinguir os seus utilizadores. A UP Craft Spirits recolhe informações padrão de registo na Internet, incluindo o endereço IP do utilizador, o tipo e o idioma do navegador, os horários de acesso e os endereços dos sites de referência.

Para garantir que o nosso website seja bem gerido e para facilitar a navegação, a UP Craft Spirits ou os seus prestadores de serviço também podem usar cookies (pequenos arquivos de texto armazenados no navegador do usuário) ou web beacons (imagens eletrónicas que permitem ao nosso site contar os visitantes que acedem a um site e a certos cookies) para recolher dados agregados.

 

Informação de Profissionais

Recolha e Conservação

  • A UP Craft Spirits, enquanto empregadora, recolhe, trata e conserva dados pessoais de trabalhadores, contratados, consultores e candidatos. O Departamento de Recursos Humanos e outros departamentos que tratam Dados Pessoais de profissionais devem verificar e documentar qual a base legal inerente ao tratamento que efetuarem. Os Dados Pessoais dos profissionais só devem ser tratados quando houver um objetivo válido e legítimo para o efeito.

  • A recolha de dados pessoais relacionados com os nossos funcionários ocorre por meio de diversos canais e formatos, tais como: formulários de inscrição; formulários web eletrónicos, (por exemplo, durante o processo de recrutamento); registos de dados; imagens de CCTV; Fotografias de equipa, incluindo cartões de identificação; dados de outras fontes (por exemplo empregadores anteriores); verificações de crédito e verificações de segurança; etc.

  • A criação e o armazenamento de dados pessoais relacionados com os nossos profissionais ocorrem por meio de vários canais e formatos, tais como: recibos de pagamento; registos de avaliação; Contratos de trabalho; e-mails; registos de doença; etc.

Formação e Consciencialização

  • Temos o compromisso de fornecer formação adequada sobre proteção de dados pessoais a todos os profissionais. Se necessário forneceremos formação personalizada e consciencialização para as pessoas tendo em conta as suas funções.

Desenho do processo e alteração

  • Para todos os novos sistemas e procedimentos de negócio propostos que envolvam Dados Pessoais deve-se considerar se é necessária uma avaliação do impacto sobre a privacidade e a segurança das informações para identificar riscos e controlos

 

POLÍTICA DE COOKIES

Este website recorre ao uso de cookies para proporcionar uma melhor utilização pelos seus visitantes, bem como para assegurar que o mesmo se encontra em pleno funcionamento. Esta Política de cookies faz parte da nossa Política de Privacidade, que deve consultar para mais informações sobre nós e sobre a forma como protegemos as informações dos utilizadores. De modo a disponibilizarmos um serviço personalizado e eficiente aos nossos utilizadores torna-se necessário memorizar e armazenar informação sobre a forma como este Website deve ser utilizado. Para tal, utilizamos ficheiros de texto reduzido denominados por cookies que contêm quantidades de informação reduzidas descarregadas para o computador ou outros dispositivos dos nossos utilizadores através de um servidor. O seu browser de internet posteriormente envia, em cada visita subsequente, estas cookies de volta para o Website, permitindo o reconhecimento e memorização da identidade dos nossos visitantes, designadamente as preferências de utilização dos nossos utilizadores. Poderá encontrar aqui (aboutcookies.org) informação mais detalhada sobre cookies e seu respetivo funcionamento. A navegação neste Website permite a recolha de informação com recurso a cookies e demais tecnologias. Ao usar este site aceita o uso de cookies tal como descrito nesta Notificação de cookies.

 

Quais os tipos de cookies utilizados e porquê?

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Os nossos utilizadores poderão escolher excluir o seu anonimato na sua atividade de navegação dentro dos websites monitorizados por analytics cookies. Nós usamos os seguintes prestadores de serviços onde poderão obter mais informações sobre as políticas de privacidade dos mesmos e como excluir as suas cookies clicando nos seguintes links:

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  • Facebook Pixel: facebook.com/business/help/742478679120153

 

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Social buttons

Nós recorremos ao uso de social buttons para permitir aos nossos utilizadores partilharem ou adicionarem páginas aos favoritos. Estes botões são relativos a redes sociais as quais poderão obter informações sobre as atividades dos nossos visitantes na Internet, incluindo sobre o nosso website. O entendimento do modo como a informação é utilizada e como podem ser excluídos da sua recolha deve ser obtido através da revisão dos respetivos Termos de Utilização e Políticas de Privacidade desses websites.

 

Comunicações via email

Para aferir a pertinência das nossas comunicações podemos usar tecnologias de monitorização para determinar se os nossos visitantes leram, clicaram em links ou reencaminharam determinadas comunicações através de email por nós enviadas. Em caso de desacordo com esse modo de proceder os nossos utilizadores devem reverter a sua subscrição (unsubscribe) dado que não é possível enviar estes emails sem estes mecanismos de monitorização ativos. Os subscritores registados podem atualizar as suas preferências de comunicação a qualquer momento contactando-nos através de email, ou podem cancelar a sua subscrição, seguindo as instruções no email de comunicação por nós enviado para o seu endereço eletrónico.

Esta Política de cookies pode ser revista a qualquer momento, de acordo com o nosso critério. Quando se fizerem tais alterações, a data de revisão no topo da página será alterada. A Política de cookies alterada entrará em vigor a partir da data de revisão. Recomendamos os utilizadores do nosso website que revejam as Políticas de cookies periodicamente, com o propósito de ficarem informados sobre a nossa gestão das cookies.

TERMOS E CONDIÇÕES

 Estes termos e condições são referentes ao uso do website www.ginout.com pelos utilizadores e a sua relação com a nossa marca.

 

Leia por favor com atenção uma vez que estes termos e condições afetam os seus direitos e obrigações perante a lei.

 

No caso de não concordar com estes Termos, por favor não aceda ou utilize o Website.

Se tiver alguma questão acerca destes Termos, contacte-nos.

 

Estes Termos e Condições (doravante “Termos”) definem o uso da página web InSport (doravante “Website”) pelos utilizadores (doravante “Utilizador”) e a sua relação com a nossa marca (doravante “Nós”, “nossos”). Por favor, leia cuidadosamente todos os artigos pois os mesmos afetam os seus direitos e deveres de acordo de acordo com a legislação em vigor.

 

Se não concordar com estes Termos, por favor não aceda nem faça uso do Website. 

 

O Utilizador, ao encomendar qualquer dos nossos produtos ou serviços, concorda com a vinculação a estes Termos. 

 

Deve imprimir uma cópia destes Termos para referência futura.

 

Se tiver alguma questão relativa a estes Termos, por favor, contacte-nos.


1. Acordo

Ao usar o Website concorda em vincular-se com estes Termos e autoriza-nos a transmitir dados (incluindo informação atualizada) para obter informação de terceiros, incluindo mas não limitada a, números de cartões de débito e crédito do Utilizador ou relatórios de crédito afim de autenticar a sua identidade, validar o seu cartão de crédito, obter autorização de crédito inicial e autorizar transações individuais.


2. Emendas

Reservamo-nos no direito de:

– atualizar estes Termos regularmente. É da sua responsabilidade verificar tais modificações. Estas modificações serão aplicadas ao uso do Website depois de emitida a notificação das mesmas, através de anúncio no Website. Se o Utilizador não quiser aceitar os novos Termos não deve continuar a usar o Website. A continuação do uso do Website depois da data em que as modificações tenham efeito indica a concordância com a vinculação aos novos Termos;


– modificar ou retirar, temporária ou permanentemente, este Website e o material (ou partes) nele contido sem aviso prévio e o Utilizador aceita que não poderemos ser responsabilizados por qualquer modificação ou retiro do Website ou quaisquer conteúdos; 
– desativar qualquer código de identificação de utilizador ou palavra-passe que lhe tenhamos fornecido, seja escolhida por si ou atribuída por Nós, a qualquer altura, se na nossa opinião o Utilizador tiver falhado com qualquer alínea prevista nestes Termos.


3. Registo

O Utilizador, ao usar este Website, garante que:
– é legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos; 


– tem pelo menos 18 anos de idade; 


– a informação pessoal que fornece no momento do registo é verdadeira, precisa, atualizada e completa em todos os pontos; 


– e não se está a fazer passar por outra pessoa ou entidade.
O Utilizador compromete-se a notificar-nos imediatamente de quaisquer alterações à sua informação pessoal através de e-mail ou contacto telefónico.


4. Política de Privacidade

Toda a sua informação pessoal será tratada como confidencial e será processada e usada de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao usar o Website consente com estes processamentos e garante que toda a informação cedida é precisa.
Quando comprar neste Website, pedir-lhe-emos que introduza detalhes pessoais para que nos seja possível identificá-lo, tais como o seu nome, endereço de e-mail, morada de faturação, morada de entrega, informação sobre cartões de crédito ou outros meios de pagamento. Garantimos que esta informação será guardada por nós, de acordo com todas as premissas legais em vigor em Portugal.


5. Proteger a sua segurança

Para garantia que o seu cartão de débito, crédito ou pré-pago não está a ser usado sem o consentimento do Utilizador, iremos validar o nome, morada e outra informação pessoal fornecida durante o processo de encomenda, com bases de dados apropriadas de terceiros. Encaramos com seriedade o risco de fraude online. Existe a possibilidade do Utilizador ser contactado para verificações de segurança adicionais e, por isso, solicitamos a sua cooperação.

Não serão toleradas transações fraudulentas e qualquer tentativa será reportadas às autoridades competentes.

Ao aceitar estes Termos, o Utilizador consente que sejam efetuadas estas verificações. Ao efetuar estas verificações, a informação pessoal fornecida pelo Utilizador pode ser divulgada a agências de crédito registadas que poderão manter um historial dessa informação. Isto é feito apenas para confirmar a identidade do Utilizador. Não efetuamos qualquer verificação de crédito e a sua avaliação de crédito não será afetada. Toda a informação fornecida pelo Utilizador será tratada com toda a segurança e de acordo com a lei vigente.


6. Observância

Este Website só poderá ser usado para propósitos legais e de forma legal. O Utilizador concorda em cumprir todas as leis, estatutos e regulamentos aplicáveis relativamente ao Website e ao seu uso.

O Utilizador concorda em não:

– carregar ou transmitir através do Website quaisquer vírus informáticos, Trojans, Worms, bombas lógicas ou qualquer coisa criada com o propósito de interferir com ou interromper o normal funcionamento de um computador;
– carregar ou transmitir através do Website qualquer material difamatório, ofensivo ou de carácter obsceno; e

– tentar aceder sem autorização ao Website, servidor onde este está alojado ou qualquer servidor, computador ou base de dados ligada ao Website. Não deverá tentar quaisquer ataques de negação de serviço (“DoS”) ao nosso Website.

Quaisquer destas violações serão reportadas às autoridades competentes e iremos cooperar com essas autoridades divulgando a identidade do Utilizador às mesmas. Na eventual violação desta disposição, será imediatamente cessado ao Utilizador o direito de aceder ao Website.

Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano causado por um ataque DoS, vírus ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa afetar o seu equipamento informático, programas, dados ou outro material proprietário devido ao uso do Website ou do download pelo Utilizador de qualquer material lá colocado ou em qualquer página web ligada ao Website.


7. Ligações a terceiros

Para comodidade dos nossos clientes, o Website pode incluir ligações a outras páginas web ou material para lá do nosso controlo. Informamos que não somos responsáveis por tais páginas ou material nem os revemos ou apoiamos. Não seremos responsabilizados pelas práticas relativas à privacidade ou conteúdo destas páginas nem por qualquer dano, perda ou ofensa causada ou alegadamente causada em ligação com o uso da nossa confiança em qualquer anúncio publicitário, conteúdo, produtos, materiais ou serviços à disposição em tais páginas ou meios externos.


8. Encomendas

Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação e disponibilidade. Se os bens encomendados não estiverem disponíveis, o Utilizador será notificado por e-mail (ou outros meios se não tiver sido fornecido um endereço de e-mail) e poderá optar por esperar que o produto fique disponível em armazém ou cancelar a encomenda.
Quaisquer encomendas feitas pelo Utilizador serão tratadas como uma oferta de compra dos nossos bens ou serviços e, como tal, reservamo-nos no direito de recusar estas ofertas a qualquer altura. O Utilizador reconhece que a confirmação automatizada da sua encomenda não valida a nossa aceitação da sua oferta de compra de produtos ou serviços publicitados no Website. A conclusão de um contrato entre Nós e o Utilizador terá lugar quando Nós:

(i) houver lugar ao pagamento da referida encomenda ou 
(ii) despacharmos os bens ou começarmos os serviços, consoante o mais tardio, altura em que será enviado um e-mail ao Utilizador a confirmar que o contrato foi concluído (“Confirmação de Envio”).

O contracto será relativo apenas aos bens ou serviços cujo despacho tenha sido confirmado na Confirmação de Envio. 
Tomaremos todos os cuidados possíveis para manter os detalhes da encomenda e pagamento seguros, pelo que na ausência de negligência da nossa parte, não seremos considerados responsáveis por qualquer perda que possa sofrer se um terceiro obter acesso não autorizado a quaisquer dados fornecidos pelo Utilizador aquando do aceso ao ou encomenda a partir do Website.

Os produtos vendidos no Website não são para revenda ou distribuição. Reservamo-nos no direito de cancelar encomendas e suspender contas que acreditemos estarem a encomendar produtos em violação deste ponto.

Será da responsabilidade do Utilizador assumir o risco dos produtos uma vez entregues na morada de entrega especificada aquando da encomenda. Não aceitamos responsabilidades quando fornecida uma morada de entrega incorreta ou quando o Utilizador não levantar os produtos na morada de entrega especificada.

Apesar disso, o risco de perda ou dano dos produtos só será da sua responsabilidade após a entrega no endereço de entrega.


9. Direitos de cancelamento

Aquando da compra de bens ou serviços como consumidor, o Utilizador tem o direito de cancelar qualquer contrato celebrado connosco dentro do Período de Reflexão.
Na eventualidade do Utilizador cancelar um contrato dentro do Período de Reflexão, então:
– terá que nos notificar através de e-mail ou escrever para a sede da empresa e deve manter na sua posse os bens ou serviços e assegurar-se que os mesmos são mantidos na mesma condição em que se encontravam aquando da entrega e até serem devolvidos pelo Utilizador;

– iremos reembolsar a quantia que o Utilizador tiver pago dentro de 10 dias após a receção de notificação por parte do Utilizador do cancelamento.
Se o Utilizador devolver quaisquer bens por qualquer outra razão (p. ex. se achar que os bens estão defeituosos), iremos examinar os bens devolvidos e, na medida em que encontrarmos a extensão dos defeitos, iremos reparar ou substituir quaisquer bens defeituosos ou reembolsar o Utilizador no totalidade do preço dos bens defeituosos (incluindo quaisquer custos de entrega e quaisquer outros custos razoáveis que possam incorrer na devolução do produto).

O Utilizador deve seguir o nosso procedimento de autorização de devolução contactando-nos por e-mail. O Utilizador deve contactar-nos o mais rapidamente possível após a receção dos bens. Se concluirmos que um produto devolvido não tem defeito, os custos de portes incorridos serão da responsabilidade do Utilizador.

 

10. Preços e pagamento

Todos os preços no Website incluem IVA (quando aplicável) à taxa em vigor e estão corretos no momento de inserção da informação no sistema. Contudo, reservamo-nos no direito de alterar preços a qualquer altura sem aviso prévio (salvo alterações que afetem encomendas das quais já tenha sido enviada uma Confirmação de Encomenda).

No caso improvável do preço mostrado na página de confirmação estar errado e este erro ser descoberto antes de aceitarmos a encomenda do Utilizador, de acordo com a cláusula 9, não estamos obrigados a vender os bens ao preço exibido. Tentamos sempre garantir que os preços dos bens exibidos no Website são precisos mas ocasionalmente podem acontecer erros. Se descobrirmos um erro no preço dos bens encomendados pelo Utilizador, este será informado assim que possível e terá a opção de manter a encomenda ao preço correto ou proceder ao seu cancelamento. Se o utilizador optar pelo cancelamento e já tiver pago os bens (mas ainda não tenham sido despachados) será reembolsado na totalidade.

O Utilizador confirma que o método de pagamento é gerido por si. 

Reservamo-nos o direito de aguardar o pagamento dentro de 48 horas. No caso de o pagamento não ser bem-sucedido, será notificado através do endereço de e-mail fornecido.

No caso de não querer que tentemos processar novamente o pagamento, por favor, cancele o seu pedido antes do processamento.

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Se houver alguma inconsistência entre os termos e condições sob os quais foram emitidos os códigos promocionais e estes Termos, os termos e condições dos códigos promocionais prevalecem. Pode obter uma cópia dos termos e condições dos códigos de desconto através do nosso e-mail ou contacto telefónico.

 

11. Propriedade intelectual

O conteúdo do Website está protegido por direitos de autor, marcas registadas, bases de dados e outros direitos de propriedade intelectual.

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Se qualquer parte dos Termos for considerada ilegal, nula ou por qualquer outra razão inexequível, então essa parte será considerada separável destes Termos e não afetará a viabilidade e execução de qualquer parte remanescente destes Termos.


14. Renúncia

Nenhuma renúncia será levantada por Nós como renúncia a qualquer precedência ou sucessão de quebra nos termos previstos.


15. Acordo completo

Estes Termos formam na totalidade a base de qualquer acordo entre Nós e o Utilizador.


16. Lei e jurisdição

Estes Termos serão dirigidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal e quaisquer disputas serão decididas exclusivamente por tribunais portugueses.

 

17. Críticas

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 Atualizado a 2 de Abril de 2022